Toda mulher tem o direito de ter ao seu lado um acompanhante de sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
Infelizmente muitos hospitais ignoram esta lei e se aproveitam da falta de informação das mulheres para privá-las deste direito.
Todo o período em que a mulher permanece no hospital é bastante delicado, pois ela está fragilizada, muitas vezes insegura e necessitando de apoio físico e psicológico, o que a equipe médica não tem condições de lhe dar, principalmente se tratando da rede pública.
Este é um abuso, e a mulher e familiares por não saberem de seus direitos acabam aceitando a situação que normalmente é imposta, é um abuso por parte de médicos e das instituições públicas e privadas que se recusam a cumprir e até mesmo de divulgar este direito.
Estudos realizados mostraram que a permanência de um acompanhante na sala de parto diminui o tempo do trabalho de parto e parto e melhora os índices de Apgar dos bebês.
- No dia 7 de abril de 2005, entrou em vigor a Lei 11.108 que garante às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
- No dia 2 de abril de 2008, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 167 da ANS, na qual atualiza as diretrizes para os planos privados de assistência à saúde constando a exigência da cobertura de um acompanhante indicado pela parturiente nos Planos Hospitalares com Obstetrícia.
- No dia 3 de junho de 2008, a ANVISA, através da Resolução da Diretoria Colegiada nº 36, no item 9.1 prevê que "O Serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher no acolhimento, trabalho de parto, parto e pós-parto imediato" reiterando o direito para os atendimentos particulares.
Vale a pena divulgar...É UMA QUESTÃO DE SAÚDE !!!!
como fazere para exigir que esse direito seja comprido? e se não for quais são as penalidades para a instituição?
ResponderExcluirO hospital que vou ter minha filha quer cobrar para o pai assistir o parto, isso é legal?
ResponderExcluirOlá Patricia !
ResponderExcluirInfelizmente, o número de maternidades que não cumprem a lei é grande, até mesmo porque muitas famílias desconhecem seus direitos.
Muitas maternidades particulares cobram uma taxa para que o pai assista o nascimento do bebê, e alegam que esta é "taxa de paramentação" para cobrir os custos com avental e higienização.
Pelas informações que tenho, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e Procon dizem que a cobrança é abusiva e ilegal.
Segundo a Anvisa, as denúncias podem ser feitas à vigilância sanitária local, pois cobrança é indevida.
Meu filho nasce em outubro e vou tê-lo no Hospital Estadual Leila Diniz no Rio de JAneiro.Gostaria de saber se cabe a lei do acompanhamento para todos os tipos de parto e caso haja negligencia do mesmo,que providencia deverei tomar?Para onde ligar?Aguardo resposta.
ResponderExcluirObrigada!Renata Costa.
Olá Renata,
ResponderExcluirNão há uma distinção na lei 11.108/05 para o tipo de parto, ela garante a mulher que eleja um acompanhante para estar com ela durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (primeira hora).
Acredito que é interessante se você conseguir saber antes da data do parto como é a receptividade deles com relação a esta lei, assim você tem tempo para tomar as ações necessárias, leve consigo uma cópia desta lei e da RDC 36 2008 e tente conversar com o médico, caso sinta resistência, solicite uma conversa com a diretoria do hospital e se mesmo assim não conseguir que a lei seja cumprida não há outra alternativa senão entrar em contato com o Ministério Público, CRM e Ministério da Saúde (para hospitais públicos) e ANVISA e PROCON (para hospitais e planos particulares).
Veja um vídeo bastante interessante gravado mês passado sobre o assunto no endereço:
http://g1.globo.com/videos/jornal-hoje/v/maternidades-cobram-taxa-de-acompanhante-ilegalmente/1316067/#/Edi%C3%A7%C3%B5es/20100810/page/1
Abraço
Maria Elisangela
meu filho nasceu hoje e me cobraram uma taxa e disseram que era do material esterilizado ou seja "taxa da roupa esterilizada" isso pode?
ResponderExcluirOlá,
ResponderExcluirDe acordo com as informações que tenho não pode ser cobrada nenhuma taxa, para melhores informações o ideal é que vc entre em contato com com o Ministério Público, CRM e Ministério da Saúde (para hospitais públicos) e ANVISA e PROCON (para hospitais e planos particulares).
Veja um vídeo bastante interessante e esclarecedor no endereço abaixo:
http://g1.globo.com/videos/jornal-hoje/v/maternidades-cobram-taxa-de-acompanhante-ilegalmente/1316067/#/Edi%C3%A7%C3%B5es/20100810/page/1
abraço,
Maria Elisangela